- Número: 1318
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Repõe o valor do subsídio dos Vereadores do Município de Porto Vera Cruz e dá outras providências.
- Número: 1254
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Turno ininterrupto no serviço público municipal e dá outras providencias.
- Número: 1
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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