- Número: 2029
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Lei nº 2.029, de 24 de março de 2026.
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PORTARIA Nº 08/2026
- Número: 8
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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Lei nº 2.031, de 24 de março de 2026.
- Número: 2
- Ano: 2026
- Tipo: Lei
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PROJETO DE LEI Nº 03/2020 ORIGEM: PODER LEGISLATIVO AUTORIA: MESA DIRETORA
- Número: 1600
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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PROJETO DE LEI Nº 04/2020 ORIGEM: PODER LEGISLATIVO AUTORIA: MESA DIRETORA
- Número: 1599
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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PROJETO DE LEI Nº 02/2020 ORIGEM: PODER LEGISLATIVO AUTORIA: MESA DIRETORA
- Número: 1598
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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PROJETO DE LEI Nº 01/2020 ORIGEM: PODER LEGISLATIVO AUTORIA: MESA DIRETORA
- Número: 1597
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Lei nº 05/2016 Origem: Poder Legislativo. Autoria: Mesa Diretora.
- Número: 52016
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Repõe o valor do subsídio dos Vereadores do Município de Porto Vera Cruz e dá outras providências.
- Número: 1254
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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