- Número: 3
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Contas de Governo 2018
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Decreto Legislativo nº 001/2017 de 16 de maio de 2017.
- Número: 1
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Lei nº 05/2016 Origem: Poder Legislativo. Autoria: Mesa Diretora.
- Número: 52016
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Decreto Legislativo
- Número: 2
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 001/2016, de 18 de janeiro de 2016
- Número: 1
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Projeto de Resolução 01/2016 de 22 de fevereiro de 2016.
- Número: 1
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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Resolução nº 01/2016 de 19 de fevereiro de 2016.
- Número: 1
- Ano: 2016
- Tipo: Resoluções
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Repõe o valor do subsídio dos Vereadores do Município de Porto Vera Cruz e dá outras providências.
- Número: 1254
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Turno ininterrupto no serviço público municipal e dá outras providencias.
- Número: 1
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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